A Prefeitura de Taubaté, através das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS), iniciou nesta quinta-feira, 3, a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
As entregas estão acontecendo nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e para fazer a retirada é necessário aguardar o contato das equipes de Proteção Social Básica que estão passando as devidas orientações sobre a entrega do documento.
A iniciativa visa garantir o direito de identificação prevista na Lei Romeo Mion, que criou a CIPTEA, e também atenção total e prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, como em filas de bancos, hospitais, clínicas, escolas, teatros, cinemas, transportes públicos, serviços ofertados pela Prefeitura, entre outros.
A ação é uma parceria entre as Secretarias de Saúde, que confecciona a CIPTEA, e a SEDIS, que capta os documentos necessários e realiza a entrega nos CRAS. A carteira é expedida de forma gratuita e deve ser aceita em todo o município.
A carteira deverá ser solicitada nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) para os munícipes, na EMEEEIF Escola Madre Cecília ou no Setor de Reabilitação Madre Cecília, para aqueles que são atendidos nesses locais, por meio de requisição via protocolo, com o preenchimento de um formulário e com a apresentação dos documentos exigidos. Toda a documentação é encaminhada ao Setor de Reabilitação Madre Cecília para análise e confecção da carteira.
A CIPTEA terá validade de cinco anos e, ao final deste prazo, deverá ser solicitada novamente.
