A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Defesa e Mobilidade Urbana, está fazendo a revisão e readequação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em atendimento à Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana como instrumento da organização do desenvolvimento urbano.
Para isso, está aplicando duas pesquisas de opinião que servirão para dar suporte ao trabalho de atualização e readequação do plano. Os formulários serão disponibilizados na internet por meio da plataforma Google Forms, com respostas pré-formatadas para rápida assimilação e fácil preenchimento.
A primeira delas é a “Pesquisa de Opinião do Sistema de Mobilidade Urbana”, que poderá ser respondida até o dia 28 de março de 2021, disponível no link: https://forms.gle/QxeDoWBEZKrGjHft9.
O objetivo é conhecer os hábitos e costumes dos moradores de Caçapava sobre mobilidade urbana e meios de transporte no município.
As respostas contribuirão no diagnóstico da atual situação da mobilidade urbana e na captação de informações para planejamento de melhorias na infraestrutura urbana.
A partir do dia 15 de março de 2021 será disponibilizada a segunda pesquisa, que vai coletar a opinião sobre a “Satisfação do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros”. Esta pesquisa poderá ser respondida até o dia 11 de abril de 2021.
Sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A Lei Federal nº 12.587/2012 determina a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para os municípios acima de 20.000 habitantes. No ano passado, uma nova lei (Lei Federal nº 14.000, de19 de maio de 2020) estabeleceu novos prazos para realização do plano e aprovação na Câmara Municipal, prorrogando até 12 de abril de 2023 para Municípios com até 250.000 habitantes.
Em Caçapava, o Plano de Mobilidade Urbana foi realizado durante os anos 2014 e 2015, dentro do primeiro prazo estipulado por Lei, mas não teve sua aprovação na Câmara Municipal.
Agora, está em fase de atualização de dados e readequação, seguindo os moldes do Caderno de Referência para Elaboração do Plano de Mobilidade publicado pelo Ministério das Cidades em 2015.
O trabalho de atualização e readequação está dividido em três fases que envolvem a realização das pesquisas, elaboração dos cadernos de diagnóstico e prognóstico e, por fim, a elaboração da Minuta do Projeto de Lei da Política Municipal de Mobilidade Urbana e realização de Audiência Pública.
A previsão é que durante o mês de março, após coleta e análise dos dados das duas pesquisas, será realizada a primeira das Audiências Públicas para apresentação do Caderno de Diagnóstico.
