A Secretaria dos Negócios Jurídicos de Taubaté promove às 10h da próxima quarta-feira, dia 30 de agosto, uma reunião com proprietários de estabelecimentos comerciais localizados na avenida Itália. O encontro visa normatizar o uso de espaços públicos e o funcionamento dos estabelecimentos de acordo com a legislação municipal.
O agendamento desta reunião ocorre após a constatação de irregularidades por parte dos fiscais de órgãos técnicos da prefeitura, requisições de informação pelo Ministério Público e denúncias e reclamações de moradores do entorno do local.
A ideia é elaborar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a ser assinado pelos proprietários. O documento também será encaminhado ao MP para conhecimento das providências adotadas.
Entre as adequações, por exemplo, estão a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, bem como o som alto.
Além dos proprietários dos estabelecimentos, também participam da reunião representantes das secretarias de Planejamento, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Prefeitura busca normas para estabelecimentos da Av. Itália
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