O RG Digital será disponibilizado gratuitamente para os Policiais Civis que já possuem carteiras de identidade expedidas a partir de fevereiro de 2014 e que estejam cadastrados na Base de Dados AFIS do IIRGD
Os Policiais Civis do estado de São Paulo serão identificados a partir do RG Digital. Gratuito e disponível em dispositivo móvel, o documento será confeccionado de acordo com as exigências técnicas definidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As normas de emissão foram publicadas na Portaria nº 1 do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – IIRGD, de 8 de janeiro de 2020.
No modelo digital, a segurança do documento é atestada por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de uma pessoa, neste caso, se ela é Policial Civil.
O RG Digital do policial possui as mesmas informações expressas na Carteira de Identidade em papel, com exceção do número do posto, assinatura física da autoridade do IIRGD, código “hash” e número do espelho do documento impresso no verso.
O RG Digital será disponibilizado gratuitamente, a princípio para os Policiais Civis que já possuem carteiras de identidade expedidas a partir de fevereiro de 2014 e que estejam cadastrados na Base de Dados AFIS do IIRGD. Desde 2014, já são expedidas carteiras de identidade com o uso das ferramentas AFIS e QR Code, constituindo base de dados com cerca de 31 milhões de registros biométricos (fotos, assinaturas e impressões digitais).
O documento digital para policiais é fornecido exclusivamente pelo IIRGD em um de seus postos de identificação instalados nas Unidades da Polícia Civil e Postos do Poupatempo. O documento requer uso de aplicativo específico, que deve ser baixado diretamente das lojas Android e IOS. O IIRGD explica que a versão para dispositivo móvel não substitui a obrigatoriedade da expedição da carteira de identidade em meio físico.
