Vereadora Gorete (DEM)
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 17 o projeto de lei nº 71/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos o Agosto Lilás, para estabelecer o mês de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha e incentivar denúncias por parte das vítimas.
Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a cada ano mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A vereadora aponta para o crescimento de casos e para o fato de que muitas vítimas não denunciam os criminosos, motivadas por falta de autonomia financeira, dependência emocional, medo, vergonha e até desconhecimento da lei.
A campanha Agosto Lilás já acontece em vários municípios brasileiros e foi criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
Para que se torne lei, o projeto depende de segunda votação no Plenário e sanção do prefeito.
