Foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 28, em segunda votação, o projeto de lei complementar 23/2023 que institui o plano de carreira e remuneração do quadro do magistério da educação de Taubaté.
O projeto segue os trâmites burocráticos e deve chegar ainda esta semana para sanção do chefe do Executivo, autor da proposta.
A lei considera a progressão na carreira em linhas vertical mediante titulação, e horizontal, que leva em conta o tempo de serviço a cada dois anos. O anexo único do projeto de lei contém os valores de referência da hora-aula, de R$ 26,65 até R$ 43,47, limite máximo.
A expectativa, segundo relatório de impacto financeiro apresentado pela Prefeitura, é de que haja um aumento de aproximadamente 3,5% na folha de pagamento.
O projeto tem o objetivo de valorizar os professores que terão o plano de carreira pela primeira vez na sua história.
