Crédito: Vitor Reis/ Câmara de Taubaté
A pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Macedo (MDB), foi incluído na sessão do dia 13 o projeto de lei complementar 24/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que adia para 2023 o início da lei que regulamenta a terça parte da jornada de trabalho dos professores. O projeto não foi votado devido ao pedido de vista feito pelo vereador Alberto Barreto (PRTB).
A regra do 1/3 começa a valer nesta terça-feira, 13 de setembro, que seria o prazo para vigência da lei complementar 481, de 15 de junho. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, inicialmente a Secretaria de Educação havia planeado que seria possível a adequação da jornada no retorno das aulas no segundo semestre.
“Contudo, tendo em vista que o quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações, o que demanda respeito às normativas administrativas previstas em lei para nomeação e posse, que podem chegar a 60 dias para início do efetivo exercício de cada docente, entendemos que é necessário estender o período de vacância da lei, tendo por finalidade evitar prejuízo pedagógico aos alunos, decorrente de grande troca de professores”, diz o prefeito.
A Lei Complementar 481 ajustou a lei municipal à legislação federal e estabeleceu que a jornada semanal de trabalho do docente é de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos.
Alberto Barreto tem 48 horas para analisar o projeto. Após isso, a proposta poderá retornar à pauta.
