Ofício foi encaminhado ao ministro Edson Fachin e é assinado por Valdemar Costa Neto, presidente da legenda
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o descredenciamento do Instituto Voto Legal para auditar as eleições deste ano. A medida ocorre em meio aos ataques do chefe do Executivo ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas e aos ministros do Judiciário.
No início de junho, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao TSE a empresa para auditar as eleições. A ideia partiu do próprio Bolsonaro, que defendeu a medida durante live nas redes sociais.
À época, Bolsonaro argumentou que a decisão é uma prerrogativa do partido, uma vez que a legislação eleitoral permite que as legendas constituam sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Segundo a lei, as empresas contratadas receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
O partido, no entanto, recuou e pediu o descredenciamento do instituto e informou, no documento enviado ao TSE, que formalizará a indicação de seus representantes para acompanhar o pleito que se avizinha.
“Diante do exposto, com base no demonstrado fato superveniente, requeremos a desistência do processo em epígrafe, informando V. Exa. que o Partido Liberal irá formalizar seu interesse em participar das etapas do processo de fiscalização constantes da Resolução 23.673/2021, com a indicação de seus representantes”, diz Valdemar.
O pedido foi aceito pelo chefe da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin. “A aludida legenda, por meio de seu presidente, pleiteia a desistência do credenciamento, asseverando que o pedido de desistência decorre da intimação no processo administrativo para participar como entidade fiscalizadora das etapas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral”, destaca.
A companhia, com sede em São Paulo, é comandada pelo engenheiro Carlos Rocha. Em entrevista ao R7, o dirigente diz que as urnas podem ser fraudadas em tese, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito, sugeriu a criação de documento eletrônico para cada voto e buscou tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem causar tumulto.
“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha.
Na última segunda-feira, 18, durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro, levantou novamente suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).
À reportagem, o Instituto Voto Legal afirma que a questão é afeita ao PL. Procurado, o partido ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.
