Em 1998 o II Congresso Pan-Americano do Panathlon Internacional foi realizado em outubro deste ano, em Recife. O tema foi “Direito e Esporte”. O Panathlon trouxe para o debate os autores e relatores da Lei Péle ( legislação básica de estrutura e funcionamento do esporte no Brasil), dando uma grande contribuição para o seu aperfeiçoamento. Fixou-se o movimento, assim sendo, como protagonista das principais discussões sobre temas esportivos de âmbito nacional.
Realizou-se , em 2001, o Congresso de Sorocaba que também constitui marco da presença do Panathlon no Brasil e de sua influência no Estado de São Paulo. Uma das grandes frustrações da classe ligada à Educação Física era o fato desta disciplina, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ser classificada apenas como uma atividade, deixando-se os Conselhos Regionais legislarem sobre o número de sessões semanais voltadas para a atividade física. A Educação Física havia perdido as prerrogativas de disciplina obrigatória que mantinha por mais de meio século.
O panathetismo brasileiro promoveu uma campanha e um movimento de opinião para sensibilizar as autoridades, quer nacionais, estaduais ou municipais com o objetivo de reverter tal situação. Finalmente, conseguiu-se em 13 de março de 2003, a aprovação da Educação Física como matéria obrigatória no currículo das escolas públicas estaduais, através da sansão, pelo governador do Estado, da Lei n.11.3661/03. O importante é que esta obrigatoriedade estende-se da primeira à oitava série e a todo o curso colegial. A inclusão da obrigatoriedade da Educação Física no antigo curso primário ( primeira à quarta série) foi uma conquista histórica na Educação Física do Estado de São Paulo, um avanço na legislação.
José Pereira da Silva
