Contribuintes de Taubaté podem solicitar até o dia 31 de outubro a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O pedido de isenção é para o IPTU de 2024.
O prazo também é válido para renovação da isenção do tributo, que deve ser solicitada anualmente. Em 2023, são cerca de 2.200 imóveis isentos de IPTU, de acordo com a legislação vigente.
Para a solicitação, é necessário que o contribuinte compareça na Área da Receita, que fica da sede da Prefeitura, e retire lista de documentação, de acordo com o critério legal ao qual se encaixa. Após a separação dos documentos, é necessário retornar ao setor para conferência e, em seguida, oficializar a solicitação no setor de protocolo ou via protocolo on-line.
Confira alguns critérios básicos para obter a isenção:
- aposentados ou pensionistas com renda bruta mensal pessoal ou conjugal até o teto previdenciário, desde que proprietários e residentes de um imóvel em Taubaté.
- proprietários dos imóveis cedidos gratuitamente ao uso exclusivo do município, Estado ou União, ou que sejam tombados por algum dos órgãos.
- ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, aos participantes da Revolução de 1932 e das missões de paz (boinas azuis), proprietários de um imóvel que seja de residência própria, assim como suas viúvas.
- mulheres viúvas, separadas judicialmente, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, proprietárias de um imóvel que seja de residência própria, com renda bruta mensal de até 2 salários mínimos.
- proprietários de imóvel com tipologia popular ou rústico, com a área construída de até 70m² e terreno de até 300m², com renda bruta mensal de até dois salários.
- pessoas com deficiência física proprietárias de um imóvel que seja de residência própria.
Para mais informações, acesse: https://taubate.sp.gov.br/novo/isencaodeiptu/
