Os animais domésticos e o direito

Que os nossos animais se tornam membros da família isso não é novidade. Muitos vão se reconhecer neste aspecto por chamar o seu cachorro ou gato de “filho” ou “filha”.
Mas qual o tratamento jurídico que os animais têm? Ao olhar para a lei diretamente é possível fazer uma breve distinção: pessoas são sujeitos de direito e animais são objetos de direito.
Ser sujeito de direito é poder participar de uma relação processual como autor ou réu, ou seja, o óbvio no conceito popular.
Já os animais são objetos de direito, isso significa que eles não podem constituir um advogado para processar alguém e nem ser processado. Mas isso não quer dizer que eles não apareçam nunca em um processo.
Exemplo disso é o caso de um animal atacar uma pessoa, nesse caso não tem como processar o animal para que ele indenize a pessoa ou cumpra pena por lesão corporal. Casos assim são os donos dos animais que são demandados em juízo, devendo arcar com todo o prejuízo acarretado pelo animal por ter responsabilidade direta.
Outros casos que envolvem animais aparecem em divórcio, isso mesmo em uma separação do casal deve-se decidir com quem deverá ficar o animal, e ainda o choque maior vem depois, quando se arbitra regime de visitação para o animal.
Para alguns isso pode parecer besteira, mas casais que não tem filhos, os animais de estimação são os mais próximos de um filho que eles podem ter.
Além de todos estes aspectos, os animais têm proteção legal com relação a maus tratos e abandono. A lei já faz previsão deste tipo de delito e coloca penalidades de prisão e multa para quem o praticar.
Os animais de estimação já nos acompanham há centenas de anos, até milhares de anos, e apenas agora que eles estão ganhando esta proteção do Estado. Nada mais justo, eles nos alimentam diariamente com muito carinho e afeto, diminuem o nosso estresse e ajuda até na cura de algumas doenças, a exemplo de pacientes hospitalares terem um cão consigo durante seu tratamento.
Em todo este aspecto devemos ser, no mínimo, amáveis com eles assim como são conosco, por isso se observar que um animal está sendo mau tratado, abandonado, ou até mesmo morto por alguém, denuncie, não os deixe sofrerem calados, só nós podemos cuidar deles.