Lei sancionada na última sexta, 21, prevê R$ 4,8 trilhões em receitas para 2022; reserva de valores não garante aumento à categoria
O presidente da República, Jair Bolsonaro, manteve a previsão do reajuste de R$ 1,7 bilhão aos servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O chefe do Executivo sancionou a lei com a estimativa de receitas e despesas da União na última sexta-feira, 21. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 24.
A sanção prevendo o reajuste apenas garante a reserva dos valores. Para que os servidores federais tenham o aumento, é preciso que o governo elabore um projeto específico com essa finalidade.
Em dezembro passado, Bolsonaro anunciou que queria discutir a reestruturação de carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Entre as mudanças, está o reajuste salarial para as classes, que compõem sua base eleitoral.
A declaração levou os servidores de outras categorias a iniciar um movimento para intensificar o pedido de aumento, uma demanda antiga da categoria.
No último dia 18 de janeiro, servidores públicos federais de 46 categorias organizaram uma mobilização com indicativo de greve. Sindicatos e associações se reuniram na porta do Banco Central, em Brasília, para pedir 28% de aumento.
Em 8 de janeiro último, o presidente afirmou que o reajuste prometido não estava garantido. Na semana passada, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que não há espaço no Orçamento para conceder aumento salarial aos servidores públicos.
“Não tem espaço no Orçamento pra isso [reajuste salarial a todos os servidores públicos federais]. Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí [para servidores da segurança e saúde]. Vamos aguardar e esperar o presidente bater o martelo, mas o espaço orçamentário é muito pequeno”, comentou Mourão.
O Orçamento aprovado tem estimativa de uma receita de R$ 4,8264 trilhões em 2022. Desse total, R$ 1,88 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Bolsonaro vetou cerca de R$ 3 bilhões em despesas de diversas áreas no Orçamento. O corte é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas pelo Congresso Nacional, conforme recomendação da equipe econômica.
O projeto do Orçamento foi aprovado pelo Senado em 21 de dezembro. Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo à proposta do Executivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
