Presidente da Comissão, Vereador Guará Filho (PR), em consulta ao jurídico de seu gabinete percebeu que houve um lapso do Presidente da Casa ao nomear e compor a referida CPI dos Transportes.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a ABC Transportes e o funcionamento do transporte público em Taubaté iria ouvir ontem, terça-feira, dia 27, às 15 horas, o diretor da empresa ABC Transporte, Manoel Adair dos Santos, porém a audiência de oitiva foi cancelada devido a um erro na composição da Comissão logo quando ela foi formada.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté prevê em seu artigo 63, Paragrafo 4 – inciso 3º, que ao realizar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente precisa nomear 4 membros titulares e dois suplentes, além do primeiro subscritor do requerimento de abertura que será o Presidente. No caso em questão, o erro foi que somente o Vereador Guará Filho (PR), o Vereador Dentinho (PV) e a Vereadora Graça (PSD), além dos suplemente Vereadora Vivi da Rádio (PSC) e Vereador Jesse (SD) foram nomeados, sendo que teriam que existir outros dois membros titulares na CPI.
“Em minha Presidência na CPI, nós iremos trabalhar de forma correta, integra e de acordo com o regimento interno, e graças a Deus, o jurídico de meu gabinete percebeu este lapso que houve do Presidente da Casa e logo cuidamos disso. Não posso correr o risco de sofrer uma nulidade da CPI depois de todo trabalho de investigação e apuração que estamos realizando”, frisa o Presidente da CPI, Vereador Guará Filho (PR).
Após a reunião de hoje ficou definido que todas as oitivas que estavam marcadas para essa semana, incluindo a reunião que iria acontecer nesta terça-feira, estão canceladas até que aconteça a normalização da composição dos membros da CPI. Lembrando que na quinta-feira, dia 29, e na sexta-feira, dia 30, seriam ouvidos o Secretario de Mobilidade Urbana e o Procurador Jurídico do Município, respectivamente.
