Muito se ouve dizer que no Brasil impera a impunidade. Mas afinal, o Brasil realmente é um país de impunidade? De fato, muitos saem impunes pelos crimes cometidos. Mas, se o Brasil fosse um país que não punisse ninguém, como se explicaria a questão da superlotação presidiária?
Ocupamos o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China. Temos aproximadamente 209,3 milhões de habitantes e, em 2019, chegamos a 812 mil presos.
A pergunta então: é sobre quem recai essa impunidade e por quê? Basta analisarmos com olhar crítico: cada espécie de crime costuma ter uma predominância quanto ao “tipo” de pessoa que os comete (obviamente que não há uma regra geral que diga que tipo de indivíduo comete tal crime e que sempre será dessa forma, bem como não é o intuito estabelecer estereótipos criminais).
Além disso, alguns tipos penais recebem muito mais punição do que outros, como, por exemplo, os crimes de tráfico de drogas ou roubo geram muito mais encarceramentos no nosso país do que os crimes de lavagem de dinheiro ou corrupção passiva e até mesmo de homicídio.
E, enquanto muitos já estão presos antes mesmo da sentença condenatória, inclusive excedendo o tempo equivalente ao que seria de sua pena se condenados, “travados” na prisão provisória, outros respondem em liberdade, pagam fiança, ou nem chegam a sofrer um processo, por possuir recursos abundantes seja para a contratação de ótimos advogados, ou até mesmo, no pior dos cenários, para subornar aqueles que deveriam fazer cumprir a lei sem parcialidade.
Não obstante, há ainda aqueles que, devido a inúmeras circunstâncias, sejam elas erros de homônimos, corrupção, morosidade do Judiciário, etc., estão presos sem terem cometido crime algum, sem previsão de saírem disso, enquanto outros casos, cometidos por pessoas não tão poderosas também passam impune por erro, ou até mesmo descaso de quem deveria fiscalizar isso.
Então, nenhuma impunidade é justa mas, quando olhamos para a dinâmica do nosso sistema prisional e da falácia que muitas vezes ocorre acerca das penas alternativas, vemos também que nenhuma pena nos moldes do nosso sistema é justa, sempre sendo mais ou menos do que deveria ser, não cumprindo o princípio da proporcionalidade, ferindo o princípio da dignidade humana, etc.
E isso tudo não se dá pela falta de leis, pois temos muitas leis e muitas delas de fato se fariam muito eficazes se realmente fossem aplicadas corretamente. O problema reside justamente na aplicação das leis. A eficácia de uma lei na sociedade depende muito de sua aplicação correta e imparcial, o que, em muitos casos, não ocorre em nosso país.
Daí a discrepância entre as leis e a realidade, entre punição e impunidade.
