Representação do núcleo inicial de Taubaté, com a igreja e a primeira câmara municipal. Desenho de Hernani Pereira. Fonte: endereço eletrônico da Câmara Municipal de Taubaté. https://www.camarataubate.sp.gov.br/paginas/portal/paginaInterna?id=1
Taubaté, assim como a maior parte das cidades que surgiram no Brasil no período colonial, ou seja, no seu primeiro período cronológico, foi iniciada como povoado e rapidamente recebeu a elevação à categoria de vila, o que significava alcançar o direito de ter um Conselho, ou uma Câmara, pois neste período a Câmara era conhecida como Casa do Conselho.
O processo que culminou na elevação do povoado a vila tem relação direta com o próprio processo de povoamento do Brasil com as iniciativas de interiorização do território pelos portugueses. No período compreendido do final do século XVI ao início do século XVII, a colonização em território paulista se limitava aos arredores do então povoado de São Paulo de Piratininga e ao litoral. A Condessa de Vimieiro, neta e herdeira do governador geral Martin Afonso de Souza e donatária da Capitania de Itanhaém se interessou pela região e incumbiu o bandeirante Jacques Félix de iniciar efetivamente a colonização da região que ficou definida como vale do Paraíba. O bandeirante recebeu uma sesmaria em 1628 e, em 1639 recebeu ordens de Vasco da Mota, então capitão-mor da Capitania para construir a igreja matriz, a casa para o Conselho, a cadeia pública, o arruamento, elementos esses que compunham o padrão de núcleo urbano de colonização portuguesa. No período colonial a Câmara se constituía como o centro do governo nas vilas, concentrando funções dos poderes Executivo e Legislativo. Suas funções extrapolavam assim, a de dimensões legislativas hoje consolidadas. As Câmaras, no Brasil colonial, exerciam a função de organizar a sociedade, controlar e administrar o território englobando também poderes de polícia e do âmbito da justiça, por esse motivo que muitas Câmaras deste período eram identificadas como Casa de Câmara e Cadeia.
No dia 5 de dezembro de 1645, por provisão do capitão-mor Antônio Barbosa de Aguiar, o povoado de Taubaté foi elevado à categoria de vila, sendo, inclusive, o primeiro povoado da região a receber essa chancela.
Ao ser elevada à categoria de vila, Taubaté foi autorizada, nesta condição, a realizar eleições para escolher seus primeiros vereadores.
Destaca-se que as primeiras eleições realizadas no Brasil foram realizadas justamente para eleger os vereadores das Câmaras. Nessas eleições poderiam votar e serem eleitos os chamados “homens bons”, ou seja, os donos do poder, reconhecidos desse modo, por serem proprietários de terras e de grande soma de dinheiro. As eleições eram regidas a partir de regras definidas pelas Ordenações Filipinas, que era então o código jurídico vigente em Portugal e suas colônias, entre elas o Brasil.
A eleição da Casa de Conselho de Taubaté reveste-se de uma relevância não só para a própria vila, mas também em uma perspectiva mais abrangente, para toda a região, pois foi a primeira no vale do Paraíba, na região serrana e em Minas Gerais, considerando-se, inclusive que os primeiros povoados e vilas de Minas Gerais foram fundados por bandeirantes taubateanos em realizaram a interiorização do Brasil em busca do ouro.
Há quem faça confusão e realize a contagem dos anos da cidade de modo equivocado, devido ao fato de, embora legalmente a elevação de Taubaté à categoria de vila, tenha ocorrido em 5 de dezembro de 1645, os chamados “oficiais da Câmara” começaram efetivamente a trabalhar em janeiro de 1646, sob a presidência de Ascenço Dias de Macedo. Desse modo, há discordância de contagem, enquanto a oficial indique que em 2022 Taubaté esteja completando 377 anos de existência, há quem conte a partir de 1646.
Diante de pesquisas, evidências históricas e pela tradição que, comemora em 5 de dezembro o aniversário da cidade, porque foi nessa data que Taubaté foi reconhecida como vila, com população organizada em determinado espaço e regida por leis que definem e legitimam um poder local. Em outras palavras, 5 de dezembro é o aniversário de Taubaté porque é nesta data que oficialmente recebeu um governo.
Professora Rachel Duarte Abdala
