0 Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira, dia 25 o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porem retirou do texto o dispositivo que proibia o concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem.
0 projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1 de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.
0 projeto da LDO de 2019 havia sido aprovado mais cedo na quarta-feira pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO), porem vedando a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição. Durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO.
Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para orgãos públicos e entidades públicas e privadas. Foi mantida a proibição, no exercício de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.
0 texto da LDO de 2019 estabelece meta de deficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de 998,00.
