Diante do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, que implantou a quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e da ordem de ampliação do período de isolamento social até o final de maio, somando mais de 60 dias, a Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) enviou à Prefeitura Municipal um novo ofício no último dia 13 de maio, quarta-feira.
Um dos artigos desse decreto estadual, que suspendeu o atendimento público, trata sobre a ressalva as atividades internas.
Considerando a necessidade de manutenção, limpeza e higienização a serem realizadas nos estabelecimentos comerciais fechados desde o início da quarentena, a ACIT solicitou ao Poder Público a autorização para que essas empresas possam efetuar a abertura de suas portas com objetivo de realizar limpeza, arejamento, higienização do ambiente, manutenção, reorganização de estoques, remoção ou troca de material perecível, sob a possibilidade de perecimento ou até mesmo o risco de acidentes, tais como panes elétricas e incêndio, haja vista a existência de cozinhas em muitos estabelecimentos com gás GLP, o que resultaria no aumento do prejuízo.
Um ofício complementar também foi protocolado, solicitando à municipalidade a autorização para que os estabelecimentos comercias possam efetuar o recebimento dos carnês, crediários e valores a receber, como medida de minimizar os danos já causados até o momento.
A ACIT não tem poder sobre os decretos, os ofícios e requerimentos enviados são apenas solicitações. Portanto, todos as empresas devem continuar seguindo as ordens públicas determinadas.
A Associação não tem medido esforços para que esse momento tenha o menor impacto, tanto econômico quanto de vidas, e continua em defesa dos associados e da classe empresarial, divulgando todas as medidas e ações realizadas, com clareza e transparência.
Todos os documentos, bem como as cartilhas de orientação e campo de dúvidas jurídicas, estão disponíveis no site da Associação www.acitaubate.com.br.
