A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 16, o projeto de lei 40/2018, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. O projeto de lei segue para sanção do prefeito, autor da proposta, para que entre em vigência.
A propositura atende à solicitação de representantes do Conselho do Idoso, que solicitaram a atualização da lei de 2005, uma vez que a atual redação compromete os trabalhos do órgão.
O objetivo do Conselho da Pessoa Idosa é a formulação de diretrizes políticas e ações na área de atendimento e defesa do idoso no município. Compete a este órgão estimular a participação do idoso em diversos setores e oferecer a ele projetos que garantam os direitos previstos na legislação.
A composição do Conselho inclui sete conselheiros provenientes das Secretarias de Inclusão Social, Saúde, Educação, Esporte, Mobilidade e de Administração e da Unitau, além de sete membros indicados pela sociedade civil, em assembleia convocada por edital público. Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e não serão remunerados.
O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será mantido com recursos do município ligados à política municipal do direito da pessoa idosa.
Novo Conselho do Idoso é aprovado pela Câmara
Previous PostCunha realiza 18ª edição da Festa do Pinhão
Next PostTaubaté recebe 15 novos ônibus para o transporte público
