A regulamentação do benefício emergencial estabelece que os recursos repassados aos municípios devem ser destinados ou programados em, no máximo, 60 dias
Municípios que não cumprirem com o prazo de 60 dias estabelecido na Lei Aldir Blanc, devem reverter os recursos que receberam da União ao seu respectivo estado. As orientações sobre a determinação foram publicadas no dia 6 de novembro, pelo Comunicado 6/2020 da Secretaria Especial da Cultura.
No documento constam os dados bancários de cada um dos estados para que esses municípios realizem a transferência.
A regulamentação do benefício emergencial estabelece que os recursos repassados aos municípios devem ser destinados ou programados em, no máximo, 60 dias, contados a partir da data do recebimento da transferência da União.
A fim de saber de que dia o prazo começa a ser contabilizado, o município deve verificar a data que os recursos foram recebidos por meio da Plataforma +Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou aos entes locais que acompanhem a sua situação, a fim de não perderem os recursos.
