Contrato unificado foi aprovado com cerca de 90% de votos favoráveis
O Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou nesta segunda-feira, 20, o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029.
“Hoje, estamos dando um importante passo no que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura, à eficiência do sistema, com a reunião de um conselho deliberativo da Urae, que se torna, de fato, um organismo vivo. E o que eu sinto nesse momento, em primeiro lugar, é orgulho do estado de São Paulo, orgulho dos seus dirigentes. Agradeço a dedicação de todos, para que pudéssemos firmar um grande contrato e construir um futuro promissor”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
“Nós acreditamos no legado. É por isso que gastamos tanta energia na elaboração desses contratos e no debate com as equipes técnicas. E por isso estamos muito seguros do que estamos fazendo. E eu queria passar essa segurança para vocês. Vocês não vão se decepcionar. Tenho plena convicção de que temos um modelo que será um exemplo para o Brasil e fará parte da história do nosso estado de São Paulo. E podem ter a certeza de que o Estado de São Paulo caminhará junto com cada cidadão que merece o melhor em termos de prestação de serviço”, acrescentou Tarcísio.
Participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Urae-1, além do governador Tarcísio de Freitas, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, outros secretários de estado, prefeitos, sociedade civil, entre outras autoridades.
O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de SP, das 371 prefeituras e da sociedade civil. Também foi realizada a eleição do Coordenador e Suplente do Conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos.
Também foram aprovadas quatro Deliberações:
– Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1
– Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1.
– Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 03: Aprova a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato
– Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos
Com a aprovação das quatro deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para acontecer ainda nesse trimestre.
Saneamento mais barato, mais rápido, para todos e melhor
A desestatização da Sabesp está sendo conduzida com três objetivos: levar água potável e esgoto coletado e tratado para todos, incluindo áreas rurais e urbanas informais, até 2029, quatro anos antes do estabelecido no Novo Marco do Saneamento.
Além disso, está prevista uma redução de 10% na tarifa social e vulnerável, beneficiando diretamente os cidadãos mais carentes. A tarifa residencial terá uma diminuição de 1%, enquanto as tarifas comerciais, industriais e outras terão uma queda de 0,5%, contemplando todos os usuários.
Essas reduções serão viabilizadas por meio de um novo modelo de cálculo da tarifa, que garantirá que os valores praticados pela Sabesp fiquem sempre abaixo do valor sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
O novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, garantindo cobertura em áreas urbanas, rurais e informais. Com implantação, modernização ou aumento de capacidade de sistemas de abastecimento de água (SAAs), estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações de tratamento de água (ETAs) em algumas cidades como Osasco, Suzano, Ilhabela, Iguape, Registro, entre outras.
Programas obrigatórios de proteção de unidades de conservação e saneamento rural também estão incluídos, com prazos definidos para execução e levantamento de domicílios em áreas rurais para futuras melhorias. Em caso de eventos climáticos extremos, a Sabesp terá um plano de contingência em vigor, visando a proteção dos sistemas produtores e a manutenção do fornecimento de água em situações emergenciais.
Diálogo e transparência
A desestatização da Sabesp está sendo conduzida com muito diálogo e transparência. Houve várias rodadas de conversas com os gestores municipais, desde agosto de 2023, para compreender as necessidades específicas de cada região.
Além disso, os documentos aprovados pela URAE-1 foram submetidos a consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade. Também foram realizadas oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais, nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Esse debate foi fundamental para aperfeiçoar o novo modelo de concessão da Sabesp.
A organização das cidades do Estado de SP em URAEs está prevista em legislação estadual. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas. As URAEs levam em consideração tanto as bacias hidrográficas quanto as infraestruturas compartilhadas de saneamento básico.
