Valores das penalidades decorrentes de danos ambientais são revertidos para o plantio de árvores do Programa Nascentes
A Secretaria do Meio Ambiente assinou, no primeiro semestre deste ano, nove Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRAs). Na prática, os valores das multas aplicadas a empresas por danos ambientais são revertidos para o plantio de árvores do Programa Nascentes.
“A aplicação eficiente dos recursos das multas e compensações tem permitido aumentar significativamente os plantios no âmbito do programa Nascentes”, disse o secretário Ricardo Salles. Esse dinheiro é destinado majoritariamente a projetos de restauração do meio ambiente.
Ao todo, a secretaria recebeu cerca de R$ 650,3 mil em multas. E isso permitiu a contratação de 12.971 de Árvores Equivalentes (AEQs). Com esse valor em AEQs, unidade de medida utilizada dentro do Programa Nascentes, seria possível recuperar cerca de 13 hectares, área equivalente a 18 campos de futebol.
Multas em serviços ambientais
A conversão de multas administrativas em serviços ambientais estabelece que até 90% do valor da multa administrativa simples pode ser convertido na unidade Árvore-Equivalente (AEQ). O recurso poderá ser utilizado para financiar ações da Prateleira de Projetos.
O valor da multa deve ser suficiente para custear a implantação de um projeto de pelo menos 1.000 AEQs. Já os outros 10% vão para o Fundo de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais – FDPBRN.
