Desde o dia 19 de março foram emitidas 105 recomendações e mais de 1.000 notificações. Audiências e reuniões continuam a ser realizadas de forma virtual.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 11h de 7 de abril. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos.
Como resultado da crescente demanda, registrada desde 19 de março, os procuradores instauraram 39 inquéritos civis, 75 procedimentos preparatórios (que antecede a instauração de inquérito) e realizaram 14 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.
O órgão ainda instaurou 39 procedimentos promocionais em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os procedimentos promocionais geraram 105 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing, poder público e outras categorias.
Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 597 despachos e emitiram 1.053 notificações, ofícios e requisições.
Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas em geral, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.
As recomendações buscam reforçar as orientações das autoridades de saúde junto aos atores sociais das relações de trabalho, dada a perspectiva de crescimento de casos por transmissão comunitária, com repercussões previsíveis no aumento do risco para grupo de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral. A classificação de risco – muito alto, alto e mediano – da agência Occupational Safety and Health (OSHA) também foi levada em consideração.
Ações – Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 9 ajuizamentos no período, nas regiões de Campinas, Araraquara e São José dos Campos. Em Campinas, uma liminar obtida pelos procuradores na Justiça do Trabalho possibilitou a intervenção judicial do Hospital Geral de Campinas (Metropolitano), que estava em vias de ser fechado, sem o pagamento dos débitos trabalhistas aos empregados, em plena pandemia de coronavírus. O interventor nomeado pela Justiça se reúne com planos de saúde, prefeitura municipal e trabalhadores para levantar a realidade financeira do hospital e viabilizar o seu funcionamento.
Audiências e reuniões – Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e permanece à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.
Entre os dias 20 de março e 7 de abril foram registradas 59 reuniões por videoconferência para tratar de temas ligados à atuação do MPT em questões trabalhistas decorrentes do Covid-19, 22 audiências administrativas por videoconferência registradas em sistema e 15 audiências virtuais em Varas do Trabalho. Na atuação dos procuradores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram realizadas 9 audiências judiciais e 26 sessões virtuais. Acredita-se que o número de encontros virtuais é bem maior, tendo em vista que cada membro e servidor do MPT está trabalhando de suas casas, com ferramentas tecnológicas de comunicação à sua disposição, sem que haja o registro formal de todas as chamadas.
Grupo de trabalho – Para o enfrentamento das situações trabalhistas provocadas pela pandemia do coronavírus, o MPT da 15ª Região criou um grupo de trabalho para coordenar a atuação promocional do órgão. Entre as iniciativas estão: aproximação institucional das autoridades de saúde e gabinetes de crise municipais e estaduais; articulação com demais ramos do Ministério Público; contato com fornecedores de álcool em gel, EPIs e outros suprimentos, para priorizar o fornecimento aos estabelecimentos de saúde; articulação com sindicatos e órgãos de proteção ao trabalhador para evitar demissões em massa; acompanhamento de destinações de créditos trabalhistas em ações coletivas a instituições da área de saúde; encaminhamento de notificações a abrigos de migrantes e setor prisional; criação de fluxo de informações relevantes entre os setores da atividade finalística do MPT; entre outras iniciativas.
Destinações – Nas últimas duas semanas, o MPT, com o apoio do TRT-15, vem destinando valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada pelo coronavírus, em âmbito nacional. Até o momento, o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 14 milhões para hospitais e unidades de saúde em todo o interior do estado de São Paulo.
As verbas serão utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19, contratação de serviços que se façam necessários, etc. O HC da Unicamp, um dos maiores hospitais do país, recebeu mais de R$ 5 milhões, seguido do Hospital da PUC-Campinas, beneficiário de R$ 2 milhões, e outras instituições de saúde espalhadas pelo estado de São Paulo, com destaque para as Santas Casas. Graças às destinações dos procuradores, o Hospital Regional de Ilha Solteira, no extremo noroeste do estado, inaugurou 10 leitos de UTI, em uma região que atende 30 municípios carentes de atendimento de saúde intensiva.
Como fazer denúncias – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Caso não consiga por esses canais, as unidades dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona mediante agendamento pelo telefone (19) 3796-9601.
Denúncias por região:
227 – Campinas
37 – Bauru
66 – São José dos Campos
44 – Araraquara
26 – Araçatuba
15 – Presidente Prudente
50 – Ribeirão Preto
13 – São José do Rio Preto
12 – Sorocaba
