O Promotor de Justiça Daltan Marques, da 8ª Promotoria do Ministério Público da cidade de Taubaté, recebeu o pedido de representação proposto pelo Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas, e também determinou providências para que o Ambulatório Médico de Especialidades localizado nesse município, que já está pronto para funcionar, seja inaugurado para atender os moradores de Taubaté e região.
Danilo Balas protocolou, no dia 26 do mês passado, uma representação no Ministério Público para pedir a imediata inauguração e a entrega desse ambulatório à população do município, bem como a apuração de eventuais irregularidades. Durante a fiscalização que o deputado realizou no local, verificou que o prédio está praticamente pronto, e os equipamentos estão todos em caixas já no local. Equipamentos caros, alguns deles com possibilidade de término da validade e, consequentemente, de perda da garantia.
Além desse pedido, o parlamentar também solicitou a apuração dos fatos e verificação de possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado. “Temos uma afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública e danos aos cofres públicos, com consequente prejuízo a toda a população”, afirma Danilo Balas.
Balas pediu a instauração de Inquérito Civil ou Ação Civil Pública para dar sequência à investigação e a urgente inauguração de uma unidade de saúde em uma importante cidade do Vale do Paraíba.
Uma das fundamentações da representação ao MP-SP é o descaso por parte dos Governos do Estado e do Município com os moradores de Taubaté e região. Os moradores esperam há 2 anos pela entrega desse AME. Já foram gastos mais de 10 milhões de reais, e a cidade necessita de leitos para o combate à pandemia.
Durante a fiscalização, o parlamentar constatou, ainda, que as obras para a construção da Unidade da Rede Lucy Montoro estão paralisadas. Segundo Danilo Balas, elas já deveriam ter sido entregues em 2019. “Não se sabe por qual motivo o Governador João Doria (PSDB) ainda não inaugurou o AME. Com essa atitude, Doria acaba prejudicando todo o sistema público de saúde de Taubaté e de 9 municípios da região, que já vem sofrendo com as superlotações oriundas da Covid-19. A decisão do MP já é uma grande vitória para a população local, pois neste momento de pandemia, sem dúvida, haverá um atendimento mais humanizado e qualificado a todos. Estou muito feliz com essa decisão e, sinceramente espero que, caso sejam apuradas irregularidades, os responsáveis sejam punidos.”
