Ministério Público aponta irregularidades no aumento dos salários
O Ministério Público pediu à Justiça que proíba o aumento dos salários do prefeito José Saud, da vice-prefeito Adriana Mussi e dos secretários municipais de Taubaté.
De acordo com o MP, a Lei Orgânica do município define que os salários de cargos públicos devem ser debatidos no último ano de mandato. O texto também afirma que reajustes salariais de prefeitos, vice e secretários só deveriam valer a partir do próximo mandato.
“No caso, normas constitucionais foram violadas, e de forma consciente, uma vez que o Regimento Interno da Câmara Municipal contém norma expressa que impõe o respeito o princípio da anterioridade, ou seja, da legislatura (art. 49, §1º, I), pois fixa o “último ano de cada legislatura” como sendo aquele no qual a questão remuneratória dos agentes políticos pode ser discutida”, diz o texto assinado pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio.
A causa tem o valor de R$ 2.295.309,42, que correspondem à estimativa da despesa causada pelo aumento previsto na lei.
AUMENTOS DE SALÁRIOS
O prefeito José Saud sancionou nesta semana aumentos de salário para ele próprio, para sua vice e os secretários municipais. Os novos valores são válidos já em 2022.
De acordo com a lei, o salário do prefeito José Saud, que atualmente é de R$ 18.616,83, passará para R$ 21,5 mil. Já os secretários, que recebem R$ 11.466,60, vão receber R$ 18 mil.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
A Prefeitura de Taubaté emitiu a seguinte nota sobre o pedido do MP: “A lei foi baseada na Constituição Federal que autoriza o aumento para o exercício financeiro seguinte. A prefeitura aguardará a intimação para se manifestar”.
