Não se limita a audiências públicas a aparição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no esforço para tentar aprovar o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional. Ele tem procurado deputados para conversar. O projeto original do ex-juiz da Lava Jato é uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro. O pacote foi aprovado com ampla maioria na Câmara, mas ainda sofre resistências no Senado. Moro, aos poucos, tem conseguido mais apoios da base governista.
Agora, vai?
De parlamentares da bancada ruralista, a maior das Casas, Moro recebeu a promessa de que os líderes no Senado vão se empenhar para aprovar as medidas antes do recesso.
Agora, vai!
A lei 13.925 institui o 20 de Outubro como o Dia Nacional da Filantropia. E a 13.924 confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves (ES).
Alô, passageiro
O presidente Jair Bolsonaro, no decreto 10.157, instituiu a ‘Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros’. Pela livre concorrência. Com a palavra, a ANTT.
Desempregado sofre
Para evitar a devolução da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde Amarelo e altera a legislação trabalhista, o Governo deu aval aos líderes no Congresso para modificar o texto. Um dos pontos polêmicos da medida prevê a cobrança de pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, é uma (inacreditável) taxação sobre o desempregado.
Técnicos alertam
Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, registrada pela Coluna, já apontou que “não foram plenamente observadas na edição da MP as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis à esfera federal, em especial da Lei de Responsabilidade fiscal”.
Palmares
Destituída do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a subprocuradora Deborah Duprat endossa investidas da oposição contra o Governo. Remeteu à Procuradoria da República no DF representação do PSOL que pede investigação sobre possíveis ilegalidades na nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Aliás, ele é o que acredita que não existe racismo no Brasil..
Cannabis ..
Presidente da comissão especial que analisa o PL que permite a comercialização de medicamentos baseados em cannabis sativa (PL 399/15), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avalia que a regulamentação proposta pela Anvisa está em “total desconexão” com realidade social do Brasil e não será suficiente para atender à demanda. Ontem, alertamos que o SUS, por ora, não terá o medicamento de R$ 2 mil a dose.
..laboratorial
A despeito da negativa da Anvisa, os deputados Tiago Mitraud e Marcelo Calero, do movimento Livres, apresentaram emenda ao PL 399/15, que tramita em Comissão Especial da Câmara, para que o Governo autorize o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. Mas o lobby do Palácio e da bancada evangélica é pesado.
Sobre impunidade
Há um sentimento de revolta discreta entre agentes da Polícia Federal com a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão para condenados em segunda instância judicial. O Brasil tem uma legislação dura, mas há distorções que permitem uma certa benevolência com condenados, avalia Luís Boudens, presidente da FENAPEF.
Otimismo
A TIM garantiu investimentos de R$ 12 bilhões nos próximos três anos no Brasil, diante do cenário econômico atual mais otimista. “Estamos otimistas”, resumiu o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola, durante almoço com a imprensa ontem em São Paulo.
Pista literária
Felipe Massa, Rubens Barrichello e Tony Kanaan são esperados na noite de autógrafos de Alex Ruffo na segunda (9), na Casa Dom em São Paulo. O livro ‘Por onde andei’ relata sua experiência nas coberturas de provas automobilísticas em 33 anos de carreira.
ESPLANADEIRA
# O Governo do DF lançou concurso para preencher 300 vagas de escrivão da Polícia Civil. As inscrições começam 22 de janeiro. # A editora Approach, do Rio, estreia no mercado editorial com ‘A Moça do Flamengo’, da jornalista Marilene Dabu, na terça-feira, 10, na sede do clube na Lagoa. # Essa é a última semana para o (a) leitor (a) adotar uma cartinha de criança para o Papai Noel numa agência dos Correios. A campanha é tradicional e o blog no site da estatal tem a lista das agências.
