Ministro do STF diz que declarações do presidente revelam manifestação, “em tese, criminosa e atentatória às instituições”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quarta-feira, 4, o pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou a instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas no inquérito das fake news.
A solicitação foi feita após live realizada pelo chefe do Executivo na última quinta-feira (30), quando apresentou vídeos já desmentidos e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.
“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, afirmou Alexandre de Moraes no despacho publicado nesta quarta-feira.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF na noite desta segunda-feira (2), pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo preferencial dos ataques do presidente da República, e solicitou a averiguação de “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news.
Nesta quarta-feira, 4, Bolsonaro voltou a atacar Barroso dizendo que ele presta “um desserviço à nação” e “coopta” outros ministros. A ação contra o chefe da Nação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte eleitoral.
Na decisão, Alexandre de Moraes também determina que envolvidos na live do presidente da última quinta-feira prestem depoimentos como testemunhas, entre eles, está o ministro da Justiça, Anderson Torres.
