A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 13 projeto de resolução nº 9/2017, de autoria do vereador Guará Filho (PR), que altera o Regimento Interno da Câmara para ampliar de um para dois anos o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Casa.
O objetivo da proposta, que depende de segunda votação e promulgação pelo presidente da Casa, é alinhar o tempo do mandato das Comissões ao tempo do mandato da Mesa.
Outro projeto aprovado em primeira votação no dia 13 tem autoria do vereador Dentinho (PV). O projeto de lei nº 239/2017 inclui no calendário municipal de eventos a festa de São Luiz Gonzaga, realizada em junho na comunidade do Jardim Jaraguá.
Foi aprovado ainda projeto de lei nº 216/2017, de autoria do prefeito, que denomina praça Arthur Duarte de Oliveira, localizada no Residencial Santo Antônio.
Adiados
Três proposituras que estavam na pauta tiveram votação adiada: projeto de lei nº 258/2017, de autoria do prefeito, que autoriza abertura de crédito suplementar para Funcabes; projeto de decreto legislativo nº 30/2017, de Vivi da Rádio (PSC), que concede título de cidadania ao professor João Cury Neto; e projeto de lei nº 240/2017, de Alexandre Villela (PTB), que autoriza o funcionamento de feira livre nos condomínios residenciais ou associações de moradores.
