DF proíbe uso de canudo e copo de plástico; sindicato contesta medida
A lei que proíbe o uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal entrou em vigor ontem, quinta-feira, dia 7, e já foi contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar).
A partir de agora, restaurantes e bares deverão servir bebidas aos clientes usando somente canudos e copos fabricados com substâncias biodegradáveis ou feitos de materiais como vidro ou inox, sob pena de pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, conforme critérios a serem definidos em regulamentação própria. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser punidos com o pagamento do dobro do valor da multa e a suspensão de suas atividades.
Ouvido pela Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Silva, disse ser favorável à iniciativas que visem à mitigação de impactos negativos ao meio ambiente, mas que o segmento não foi consultado pelos parlamentares Câmara Legislativa do Distrito Federal antes da aprovação da lei. Ele informou que pretende, como representante dos estabelecimentos, se reunir com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para pedir que reconsidere a decisão, e que pretende, inclusive, acionar a Justiça para tentar derrubar a nova regra, ainda esta semana.
“Somos a favor desse projeto? Somos. Nós buscamos, o tempo inteiro, o trato da sustentabilidade. Já fazemos isso [de implementar medidas sustentáveis] com alguns restaurantes. Muitos já tomaram algumas providências. Mas, se pegar o conjunto todo, somos mais de 10 mil bares e restaurantes. Tem as questões de delivery, de embalagens não biodegradáveis de grandes redes. Não pode, mais uma vez, o Estado interferir diretamente na gestão privada”, disse.
Um dos pontos que o incomodou o dirigente do sindicato é o fato de a lei já passar a valer imediatamente, sem dar tempo para que os estabelecimentos se adequem e sem que se tenha especificado como o poder público irá conferir se estão cumprido com o que foi estabelecido. “Como uma lei pode entrar em vigor sem ter um regulamentação? Ela tem que ter um prazo para o empresário se adaptar e procedimentos e regras muito claras”, defendeu.
Jael Silva também avalia que a nova medida trará prejuízos para os empresários, em longo prazo, porque, diante da restrição de material dos canudos e copos, terão que recorrer a determinados fornecedores de itens biodegradáveis, que, hoje, segundo ele, existem em pequeno número. “Há pouquíssimos fornecedores. E, a partir do momento em que todo mundo começa a fazer, aumenta a demanda e aumenta o preço. A regra gera insegurança jurídica para o empresário, porque multa de R$ 5 mil não é brincadeira, dependendo do tamanho do estabelecimento. Não se tem a quem recorrer e fica o prejuízo”, avaliou.
A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) manifestou opinião parecida, em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, realizada na quinta-feira, dia 7, na Câmara Legislativa. Conforme divulgou a assessoria de imprensa da Casa, ela ponderou que a medida pode inviabilizar uma série de negócios, de restaurantes a barraquinhas de cachorro-quente.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), comunicou que levará a questão ao Colégio de Líderes, o mais rápido possível, unindo-se ao grupo favorável à revogação da exigência.
Poluição por plásticos
Ao longo de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) reiterou, em diversos momentos, a importância de se diminuir a produção e a utilização de objetos de plástico em todo o mundo. De acordo com a entidade, estima-se que a população mundial faça uso de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolas plásticas a cada ano e compre 1 milhão de garrafas plásticas por minuto.
Dados da ONU mostram que metade dos plásticos consumidos é usado apenas uma única vez, sem que se cogite seu reúso, o que contribui para que 13 milhões de toneladas de plástico invadam os oceanos, anualmente. Continuando nesse ritmo, alerta a ONU, haverá, até 2050, mais plástico nos oceanos do que peixes.
Entre as recomendações relacionadas a uma rotina mais sustentável, a ONU indica a substituição de garrafas plásticas por garrafas reutilizáveis; a troca de sacolas plásticas por ecobags; o uso de canudos metálicos ou de material biodegradável; usar recipientes para embalagem de alimentos como o isopor; e trocar a escova de dentes de plástico por uma de bambu.
A proibição do uso de canudos e copos plásticos foi adotada, pela primeira vez no país, no Rio de Janeiro.
