Medida provisória que criou o programa de desconto na compra de veículos reverteu temporariamente desoneração de tributos do combustível para compensar perda de arrecadação
Quem usa veículo movido a diesel vai voltar a comprar o combustível mais barato, sem os impostos federais, até 31 de dezembro.
E isso vai ser possível porque a Medida Provisória que incluiu a tributação no preço do óleo diesel e do biodiesel perdeu a validade nesta semana.
Em janeiro, o governo havia decidido zerar a tributação pelo PIS e Cofins sobre o diesel e o GLP, o gás de cozinha.
Mas isso foi revertido parcialmente, no caso do diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
Quando foi editada, a MP voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre esses veículos.
Ainda no fim de junho, uma nova MP elevou essa reoneração para R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares.
Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras.
A Receita Federal explicou que com o fim da validade da MP editada em janeiro, a Medida Provisória de junho também perdeu seu objeto.
Ou seja, se não houver outra mudança legal, volta a valer a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023.
E, ainda, se não surgirem novas alterações até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais: R$0,35 por litro, no diesel; e de R$0,14 por litro, no biodiesel.
