Os vereadores de Taubaté confirmaram a aprovação, em segunda votação, do projeto nº 138/2018, de autoria das vereadoras Loreny (Cidadania) e Graça (PSD), que obriga a fixação de cartazes informando que abuso sexual e exploração sexual de mulheres e crianças são crimes.
A obrigatoriedade recai sobre hotéis, bares, locais de eventos e de serviços educacionais. Os cartazes deverão ser fixados em local de maior trânsito de clientes ou usuários. Estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser advertidos e multados em valores de R$ 973 a R$ 1.946.
O objetivo da lei é contribuir com a conscientização da sociedade a respeito do quadro de violência contra a mulher e as crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais igualitária.
Simube
Também teve a aprovação confirmada em segunda votação o projeto nº 24/2018, de autoria do prefeito, que amplia de um para dois o número de vezes que os membros do Conselho de Administração do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) poderão ser reconduzidos ao mandato.
A justificativa do prefeito é que “a prática demonstra que apenas uma recondução não é suficiente para o desempenho eficaz das atribuições dos conselheiros” e que haverá tempo suficiente para um conselheiro transferir para o próximo seus acompanhamentos, “tempo suficiente para uma transição gradativa”.
Ambas as propostas foram votadas dia 13 e seguem para sanção do chefe do Executivo para que entrem em vigência.
