Princípios norteadores do novo Plano Nacional de Educação foram apresentados em evento na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo
Ministério da Educação (MEC) participou nesta quarta-feira, 26 de junho, de seminário na Câmara dos Deputados para debater “10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação”. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o encontro tratou de impactos e resultados alcançados ao longo da última década e debateu as orientações para o novo Plano.
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa destacou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. “O Plano que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Esse é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.”
O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Outra inovação citada por ele é a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
Gregório Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam de relações étnico-raciais. “O PL do PNE chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveis e factíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação”, completou.
O secretário fez um balanço sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas. “É claro que temos uma dificuldade enorme quando a gente olha para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já fizeram um balanço preciso da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.” Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga o 5º monitoramento do PNE vigente.
Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. “As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas, que são passiveis de comparação com 56 indicadores do Plano vigente”, explicou.
O secretário ainda realçou a importância de um envolvimento nacional para o alcance dos objetivos propostos no novo PNE. “Sem engajamento das lideranças municipais, estaduais e dos parlamentos, dificilmente vamos chegar a um grau de alcance de 90% a 100%. Sem priorização, fica difícil cumprir os objetivos. É preciso que a Educação entre na agenda política não como narrativa, mas como rol de trabalho cotidiano para que consigamos garantir o direito subjetivo de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade”, concluiu.
PL novo PNE – O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, encaminhado ao Congresso Nacional, foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 26 de junho. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação, a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.
