Também em segunda votação foi aprovado o projeto de lei nº 21/2019, do vereador Orestes Vanone (PV), que obriga farmácias e drogarias privadas de Taubaté que administram medicamentos injetáveis, a possuírem sala privativa de atendimento com maca ou poltrona reclinável para aplicação dos medicamentos e recuperação do paciente. Da mesma forma, o documento segue para sanção do chefe do Executivo.
O descumprimento da lei poderá acarretar advertência e multa de R$ 390, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A adequação dos estabelecimentos deverá ocorrer em até 60 dias após a publicação da lei.
Maca em farmácia deve ser obrigatório
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