Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 3, a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
Em caso de descumprimento por parte das empresas, a multa vai corresponder a dez vezes o valor do salário pago. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília.
O presidente também sancionou a lei que garante a manutenção do pagamento de um valor à atleta gestante ou puérpera beneficiária do programa Bolsa Atleta. Lula sancionou ainda mudanças no Estatuto da Advocacia, para incluir nas infrações ético-disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assédios moral e sexual, além de discriminação.
“O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher, porque nós temos Ministério Público do Trabalho, e tudo isso têm que funcionar no benefício do cumprimento da lei”, disse Lula. “Eu acho que nós vamos ter problema. Porque o problema não é lei que pega ou que não pega. É que pode ter empresário que cumpra e que não cumpra. Nesse governo, o empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira, vai ter que enfrentar a lei”, acrescentou.
Todos os titulares do primeiro escalão do Executivo federal foram convidados, e vários compareceram à cerimônia na Base Aérea de Brasília. Ao todo, são 37 ministérios, 11 deles comandados por mulheres. Participaram do evento Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte), Aparecida Gonçalves (Mulher) e Anielle Franco (Igualdade Racial), entre outros.
“Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe em média 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos. As estatísticas demonstram que mulheres com formação profissional e tempo de trabalho equivalente, no mesmo setor e região, têm salários desiguais. Essa realidade precisa mudar. E ela muda a partir de hoje”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Mais cedo, Lula cumpriu agenda em Ilhéus, na Bahia, para inaugurar obras da Ferrovia de Integração Oeste–Leste, projeto que faz parte do novo PAC, a ser lançado neste mês. No evento, o presidente pediu que a construção seja finalizada até o fim do mandato dele, em 2026, antes que uma “coisa ruim” assuma a Presidência da República e não conclua a ferrovia.
“Parem de dizer que vão entregar [a ferrovia] em 2027, vocês têm que entregar antes de 31 de dezembro de 2026. Façam um pouco de hora extra, trabalhem no fim de semana se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Senão, a gente corre o risco de uma outra coisa ruim voltar nesse país e ela ficar parada outra vez”, disse Lula.
Após a cerimônia na Base Aérea, Lula embarca para Puerto Iguazú, na Argentina, para a Cúpula do Mercosul. O Brasil vai assumir a presidência temporária do bloco econômico, com mandato de seis meses. Na agenda, os presidentes dos países do Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — vão debater o acordo entre o bloco e a União Europeia, além de um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre — grupo que não participa do bloco europeu, integrado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
