Na semana passada a vereadora Loreny cobrou por um requerimento para que a prefeitura informasse o motivo da demissão e o número de funcionários da Eco Taubaté que perderam o emprego durante a pandemia. Em resposta ao requerimento da oposição, o governo Ortiz alegou que “trata-se de medida excepcional e temporária, por conta dos efeitos econômicos causados pela pandemia”. Segundo a vereadora foram demitidos cerca de 140 funcionários. “E hoje, nós estamos questionando a prefeitura sobre qual o valor que o município irá economizar com a redução do contrato?” afirma Loreny.
Em requerimento Loreny também questiona, quais outros contratos foram ou devem ser readequados devido à pandemia, e caso outros serviços e contratos sejam afetados, há previsão de cortes dos empregos, para os demais funcionários afetados. E qual o valor a ser economizado caso essas adequações aconteçam, solicitando também o levantamento dos dados.
Crédito adicional e alterações de emendas parlamentares seguem para sanção do Executivo
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação dia 30, os projetos de lei ordinária 25/2020 e 30/2020, de autoria do prefeito, sobre abertura de créditos adicionais e para remanejamento de verba de emendas parlamentares, que seguem para sanção do Executivo.
O projeto nº 25 abre crédito de R$ 71.704 para manutenção predial do campo de futebol do Parque Paduan e do campo society da avenida João Ramalho, no Piracangaguá, em substituição às emendas impositivas do orçamento municipal apresentadas pelo vereador Boanerge (PTB).
O projeto nº 30 altera o destino de R$ 85 mil em emendas impositivas ao orçamento municipal. Emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), de R$ 25 mil, será transferida para manutenção do campo de futebol da praça José Brunini, no Bonfim; de R$ 20 mil, apresentada por Alexandre Villela (PSD), será transferida para manutenção do campo de futebol do Cecap 1; e de R$ 40 mil, apresentada pelo vereador Boanerge, será usada para manutenção predial no Estádio Municipal Sebastião Pereira Goulart, no Parque Ipanema.
Celly Campello
Também teve aval em segunda votação o projeto nº 13/2020, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (Podemos) e Rodson Lima Bobi (PSDB), que denomina Sala Celly Campello – a rainha do rock, a segunda sala do hall principal de exposição do Museu da Imagem e do Som de Taubaté.
Adiados
Diante da apresentação de emenda, que demanda tempo regimental para análise e emissão de parecer pela Comissão de Justiça, foi adiada a discussão do projeto de resolução nº 5/2019, de autoria de João Vidal (PSB), que determina desconto dos subsídios dos vereadores as faltas injustificadas em sessão.
A pedido da autora, vereadora Gorete (DEM), foi adiada por dez sessões a discussão do projeto nº 120/2019, que proíbe a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas, para conferência dos produtos.
O adiamento do projeto de lei complementar nº 28/2018, de autoria do prefeito, foi solicitado pelo vereador Douglas Carbonne (DEM). O projeto define regras para pavimentação de calçadas.
Câmara de Taubaté aprova LDO 2021
A Câmara de Taubaté aprovou dia 30 o projeto de lei ordinária nº 38/2020, de autoria do prefeito, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2021. A proposta é um parâmetro para a lei orçamentária que será apresentada aos vereadores em setembro.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima receita de R$ 1,1 bilhão para 2021 e foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública do país, provocado pela pandemia do coronavírus, e a consequente implantação do isolamento e distanciamento social, a interrupção de parte significativa das atividades comerciais, a retração econômica e a queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo, segundo a justificativa apresentada pelo prefeito.
Nove emendas foram aprovadas com a proposta, a maioria da Comissão de Finanças, para correção redacional. Uma delas suprime artigo que limitaria o percentual das emendas parlamentares a 0,3% da receita corrente líquida, garantindo aos vereadores o percentual constitucional de 1,2%; outra reescreve o capítulo destinado às emendas parlamentares; e outra insere na uma ação para contemplar a dispensação de órteses e próteses.
Da vereadora Loreny (Cidadania) é a autoria da emenda que insere um artigo para obrigar a apresentação de metas físicas no projeto de lei orçamentária anual, e a indicação, por escrito, de locais e quantidades aos quais serão destinados os recursos para obras e serviços, de acordo com cada programa e ação.
O projeto da LDO foi aprovado em duas votações, com convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo. Com isso, a Câmara entra em recesso, e as sessões serão retomadas na primeira semana de agosto.
