crédito da foto: Fernando Lambert
Novas habitações serão construídas via chamamento público, em parceria com a iniciativa privada, e por meio da produção habitacional da CDHU para enfrentar ocupações em áreas de risco
O programa Casa Paulista dá mais um passo para atender famílias em situação de vulnerabilidade na cidade de São Sebastião. Nesta quarta-feira, 3, o governador Tarcísio de Freitas autorizou a assinatura de ordem de serviço para dar início às obras de 256 unidades habitacionais em Topolândia, em São Sebastião. Ainda durante a cerimônia, o Governo de São Paulo anunciou as primeiras 500 unidades que serão construídas no Litoral Norte a partir do chamamento público para fomentar empreendimentos na região. Nesta primeira etapa, serão 300 moradias em São Sebastião e 200 em Caraguatatuba.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, explicou que a Pasta tem equilibrado as demandas habitacionais gerais do Estado com as situações pontuais e emergenciais, como a retirada da população de áreas de risco: “Dentro do nosso plano, estamos atendendo todas as questões pontuais graves, como Ferraz de Vasconcelos, Litoral Norte, dando andamento ao Litoral Sul, mas também atendendo com 10.000 unidades em todo o Estado. Vamos tratar daquilo que é emergencial em paralelo com a estruturação dos planos habitacionais do Estado”.
Com a assinatura do autorizo, a CDHU dará início às obras de 256 unidades em Topolândia em São Sebastião. Os investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) serão da ordem de R$ 68,9 milhões. A construção é no modelo de contratação integrada, ou seja, a construtora contratada irá elaborar projetos básico, executivo e de aprovação das edificações, além de realizar as obras de infraestrutura e de construção dos prédios. A entrega dos apartamentos está prevista para ocorrer em 24 meses.
Além das 256 unidades, o anteprojeto de referência elaborado pela CDHU prevê ainda áreas de lazer cobertas, 16 salas multiuso e um salão institucional. Alinhado com as novas diretrizes da Companhia para o desenvolvimento de projetos, o Conjunto Habitacional São Sebastião – S (Topolândia) traz soluções de integração urbanística e diversidade arquitetônica, tais como: adensamento populacional e gabarito compatíveis com o entorno do empreendimento, uso misto no térreo com fruição pública (salas multiuso, comerciais, equipamento público, horta comunitária, etc.), além da adoção de estratégias bioclimáticas e soluções arquitetônicas que se adequem às características físicas do terreno e às condições climáticas da região.
A CDHU avalia com a Prefeitura de São Sebastião o melhor modelo de atendimento e definição do público a ser contemplado.
Parceria com a iniciativa privada
No caso das 500 unidades que serão construídas via chamamento, a formalização da parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com os municípios se deu por meio de assinatura de termo de adesão das Prefeituras ao Programa de Provisão de Moradia da CDHU. Ao todo, serão 6.074 unidades habitacionais em 67 municípios distribuídos por todas as regiões do Estado, que finalizam o ciclo de parceria com o Estado iniciado no fim de abril com a autorização do governador Tarcísio de Freitas para a construção de mais de 43 mil moradias em todo o Estado.
O chamamento público foi uma das respostas estruturantes do Estado ao temporal registrado no carnaval de 2023, que deixou milhares de pessoas desabrigadas. Como o litoral paulista, por suas características geográficas, tem muitas encostas e ocupações em áreas de risco, a união do poder público com a iniciativa privada foi o meio mais eficaz para dar celeridade na oferta de moradias e retirar famílias dessas condições de insegurança habitacional. Além das 500 unidades no Litoral Norte, serão anunciadas outras 1,9 moradias em cidades da Baixada Santista.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo site da CDHU. O edital tem validade até julho de 2026, com quatro categorias de projetos: registrados, aprovados, em aprovação ou áreas para desenvolvimento. O financiamento será feito por meio de Carta de Crédito Associativo, no qual a CDHU compra as unidades apresentadas já licenciadas e em estágio burocrático avançado e financia para o público alvo, o que confere agilidade no atendimento habitacional.
O objetivo é construir até 12 mil moradias em todo o litoral, tendo como foco pessoas que vivem em áreas de risco, entre as quais encostas, morros e regiões alagáveis. A demanda será indicada pelas prefeituras. Por meio do credenciamento, aberto em julho de 2023, o Governo recebe propostas de empresas ou pessoas físicas, que atuam como desenvolvedores imobiliários e apresentam projetos habitacionais que poderão ser futuramente comprados ou financiados por famílias do litoral paulista que recebem até cinco salários mínimos.
A ideia do governo estadual é contar com a expertise e agilidade do setor privado para produzir moradias no menor tempo possível. A execução dos empreendimentos contará com recursos da CDHU e, eventualmente, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Atuação em áreas de risco
A construção das moradias é mais um capítulo do exitoso trabalho do Governo do Estado, por meio do programa Casa Paulista realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da CDHU, no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade de São Sebastião expostas após os temporais registrados no carnaval de 2023.
Em fevereiro de 2024, com apenas dez meses de obras, o Governo de São Paulo entregou 704 moradias para atender famílias afetadas pelos efeitos das chuvas. Foram 518 unidades no bairro Baleia Verde e 186 em Maresias.
