Empreender no Brasil não é fácil. Se ainda assim alguém for se arriscar no mercado não poderá fazê-lo sozinho.
Ao menos era assim quando o código civil foi modificado em 2002, prevendo os tipos de sociedade um requisito mínimo de pluralidade de pessoas. Ou seja, seria necessário que ao menos duas pessoas se juntassem para transformar o negócio em algo reconhecido pelo Estado.
Com o passar dos anos, via-se que o brasileiro achou um jeito para empreender “sozinho”. Eram as famosas sociedades em que um sócio detinha 99% das cotas e o outro apenas 1%.
O entendimento dos tribunais foram reconhecendo essa prática como fraudulenta.
Eis que então criou-se a espécie do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que como o próprio nome diz não é necessário ser criado com outras pessoas. Mas acaba por esbarrar em outro quesito, é necessário que tenha a quantidade de 100 salários mínimos para que os bens do sócio não sejam atingidos em nenhum processo. Convenhamos, é algo próximo de 100 mil reais, e se uma pessoa for empreender sozinha, é bem provável que não tenha esse patrimônio de reserva.
Foi então que recentemente houve mais uma alteração no código civil. Foi colocada a modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) em que é possível a criação da sociedade limitada por apenas uma pessoa.
Isso traz vantagens gigantes para a sociedade brasileira. Primeiro que quem quiser empreender sozinho terá essa possibilidade sem obstáculo do Estado e sem ter que fazer nenhum tipo de manobra jurídica. Segundo ponto é que não é necessário ter os 100 salários mínimos como na EIRELI.
Na prática isso vai trazer mais dinamicidade nos negócios empresariais e tirar a estigma de ter que se associar a uma outra pessoa para a criação do sonho de empreender.
Claro que isso é bem recente, e tem sido uma das mudanças de ótica do Estado em deixar o empreendedor livre para realizar os seus negócios, sem tanta interferência como era antes.
Esse é o início de um caminho de Estado Liberal em que deixam as pessoas livres para realização de seus sonhos e desprendimento das amarras socialistas que vivemos nos últimos 16 anos de governo.
