Entrou em vigência no dia 4 a Lei 5.777, de autoria dos vereadores Boanerge (PTB), Alberto Barreto (PRTB) e Vivi da Rádio (Republicanos) que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas ou privadas de Taubaté, bem como as bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais.
A violação da lei, em instituições de natureza pública, acarretará sanções aos servidores que ministrem conteúdo da denominada linguagem. O caso deve ser encaminhado à Corregedoria do Município de Taubaté.
Em instituições de natureza privada, a violação da norma acarretará penalidades administrativas que vão de advertência à suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A lei precisa ser regulamentada pela Prefeitura. Após isso, a Secretaria de Educação deverá empreender os meios necessários para valorizar a língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino.
Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura poderá firmar convênio com instituições públicas e privadas voltadas à valorização da língua portuguesa de acordo com norma culta consolidada e nacionalmente ensinada.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, menu Legislação.
