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sábado 16 novembro 2024
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Lei proíbe animais exóticos em circos

Entrou em vigência no dia 21 a Lei Complementar nº 413, que inclui espécies exóticas na lista de animais proibidos em circos. A lei é de autoria do vereador de Taubaté, Douglas Carbonne (PCdoB).
Com a sanção, a lei inclui os animais exóticos na lista que, atualmente, proíbe circos de usarem espécies silvestres, selvagens, domésticas e domesticadas, assim como a realização de feiras e eventos para a venda de cães e gatos em praças, ruas, parques ou outros estabelecimentos.