Entrou em vigência no dia 29 a Lei 5.590, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,9 milhão para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante a pandemia.
O valor será creditado ao Fundo Municipal de Cultura e destinado ao repasse de auxílio financeiro às pessoas físicas e jurídicas durante o estado de calamidade pública, de acordo com a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
O projeto de lei havia sido incluído na pauta e aprovado na sessão da Câmara de Taubaté no dia 15. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.
