Entrou em vigência no dia 22 a Lei nº 5.550, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que insere o evento Agosto Lilás no calendário oficial de eventos de Taubaté.
Com isso, durante o mês de agosto poderão ser realizadas atividades para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o evento promove a divulgação da Lei Maria da Penha e incentiva a denúncia por parte das vítimas.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.
