Entrou em vigência no dia 22 de março a Lei Complementar 492, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que altera de 5% para 2% o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado das empresas de entretenimento e eventos.
Os segmentos beneficiados são aqueles que prestam serviços de diversão, lazer, entretenimento, recreação, festas e eventos, que foram os “mais afetados economicamente pela pandemia”, segundo a justificativa da proposta.
As leis municipais estão disponíveis para consulta no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, no menu Legislação.
