O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 134/2015, que garante um percentual mínimo de mulheres nos legislativos municipal, estadual e federal.
A proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado e na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo a proposta, são assegurados a cada sexo pelo menos 10% das vagas a partir de 2019, 12% em 2023 e 16% em 2027.
Caso o percentual mínimo de que trata o projeto não seja atingido por determinado gênero, as vagas serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
A Bancada feminina do PPS na Câmara Federal se manifestou sobre a PEC na quinta-feira, dia 10, defendendo a sua aprovação. Um dos argumentos é que a mulher, sempre minoria em todas as casas legislativas do país, representa 50,8% da população, mas tem pouca representatividade.
A deputada federal Pollyana Gama defendeu, inicialmente, o modelo praticado em Portugal, cuja lei obriga a representatividade de, pelo menos, 33% para ambos os sexos, mas acompanhou a Bancada do PPS na defesa dos índices da proposta. “Já é algo positivo que a gente precisa ponderar.”
Anteriormente à votação, a parlamentar havia se manifestado em programa do partido nas emissoras de TV, informando que o ingresso da mulher no mercado de trabalho colaborou para diminuir a desigualdade e a pobreza. “Imagine quando nós participarmos mais da política?”
Pollyana acredita que, para superar a crise e retomar a credibilidade do país, “exige que se promova a participação com igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços”.
Representação feminina
No Estado de São Paulo, das 70 vagas na Assembleia Legislativa apenas seis são mulheres (8,6%).
A Costa Rica implantou em 1996 cota de mínima de 40% para cada sexo.
