O mérito da ação ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal, que é composto por 25 desembargadores
O Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar feito pela Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), que solicitava o retorno do município para a fase laranja do Plano São Paulo. A decisão liminar (provisória) foi tomada na tarde desta terça-feira, 9, pelo desembargador Costabile e Solimene, relator do processo no TJ.
O mérito da ação ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal, que é composto por 25 desembargadores.
No texto, o relator alegou que não seria correto analisar o caso sem antes abrir prazo para o governo estadual e a Procuradoria-Geral de Justiça, se manifestarem.
“Não cabe ao Judiciário governar, senão, quando o caso, conter abusos dos governantes. E não nos foi possível concluir nesse sentido, ou seja, de eventual abuso cometido pelo governo, mesmo porque o Executivo ainda não teve oportunidade de se explicar”, alegou o desembargador.
Na ação, a Acit alega que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não levou “em consideração critérios técnicos” e dados regionais quando regrediu todo estado para a fase vermelha. Com isso, o governo iria “criar problemas sociais nefastos com consequências muito maiores que o próprio efeito da pandemia”. Além disso, a Acit alegava que, pelos critérios do Plano SP, os índices permitiriam a região em fases menos restritivas.
Ação da prefeitura
Na noite da última segunda-feira, 8, a Prefeitura de Taubaté também ingressou com uma ação para pedir que o município e toda a região sejam reclassificados para a fase amarela do Plano SP.
Essa ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública, considerada Justiça de primeira instância.
