Iniciativa ocorre durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista no TRT-15
O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugura nesta sexta-feira, dia 21, às 14h, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Taubaté, localizado no Fórum Trabalhista do município, que fica na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n – Jardim Maria Augusta.
O evento contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, desembargador José Otávio de Souza Ferreira e do diretor do FT, juiz João Batista da Silva (titular da 2ª VT), entre outras autoridades.
O Cejusc de Taubaté tem a missão de realizar audiências de conciliação e mediação, buscando estimular o diálogo e o entendimento entre empresas e trabalhadores, para que se tornem protagonistas na solução de seus conflitos. Localizado no pavimento térreo do Fórum Trabalhista, em uma área de 97 metros quadrados, o Centro contará com seis mesas-redondas e a atuação de servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte. O Cejusc de Taubaté também vai operar de forma itinerante, abarcando as varas do trabalho de Aparecida, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba e Ubatuba.
No total, são 28 municípios jurisdicionados, onde residem cerca de 1.200.000 habitantes.
Além da unidade de Taubaté, o TRT-15 tem mais 12 Cejuscs localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Campinas, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, em primeiro grau de jurisdição, e um na 2ª instância. A proposta está alinhada à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentou as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e instituiu um plano nacional de estímulo à mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. “Estamos buscando preparar as unidades judiciárias para intensificar essa prática, que tem se mostrado muito eficaz para a solução mais ágil dos processos, sobretudo na 15ª Região”, salienta o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.
Os Cejuscs são coordenados pelo Nupemec e também desempenham papel importante nos mutirões conciliatórios realizados em âmbito nacional pela Justiça do Trabalho, como o que ocorre nessa semana, de 17 a 21 de setembro. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregados a garantirem direitos já reconhecidos e empregadores a quitarem suas dívidas.
Na Semana Nacional de Execução Trabalhista realizada no ano passado, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. O TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 129,73 milhões. Com a participação de magistrados e servidores, foram realizados 2.071 acordos entre trabalhadores e empregadores. Desses, R$ 97,92 milhões foram obtidos em processos em fase de execução. Os outros cerca de R$ 32 milhões tiveram como origem processos na fase de conhecimento. Já os leilões arrecadaram R$ 4,34 milhões. Com isso, o TRT-15 somou aproximadamente 15% dos R$ 819 milhões contabilizados pelos 24 TRTs.
Entenda melhor a execução trabalhista
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo depois da condenação ou do acordo realizado, empresas e até mesmo o próprio Estado não cumprem o que ficou determinado. Em outras situações, as partes não concordam com os valores apurados ou com o modo de cumprimento do que fora estabelecido, o que gera discussão e retardamento na solução definitiva do processo. A execução trabalhista tem lugar quando aquilo que foi determinado na sentença ou combinado no acordo não é cumprido, ensejando a cobrança forçada do devedor, inclusive com penhora de bens e posterior alienação para a quitação da dívida.
Conciliação a qualquer tempo
Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato pelo telefone 0800 773 5242 ou ainda enviar email para os Cejuscs: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br; cejusc.araraquara@trt15.jus.br; cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.franca@trt15.jus.br; cejusc.limeira@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br; cejusc.sorocaba@trt15.jus.br; cejusc.taubate@trt15.jus.br e cejuscjt2@trt15.jus.br. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.
Sobre o TRT-15
O TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do País em estrutura e em movimentação processual. São 153 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados da Justiça do Trabalho. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, correspondente a 49% do estado e a uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2017, 341.564 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 344.160, sendo 131.137 por meio da conciliação, o que corresponde a 38,10%. A 1ª instância fechou o ano com 305.015 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 140.123 processos foram recebidos e 121.010 solucionados, restando um saldo de 56.134 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 172.441 processos em tramitação.
