Justiça decide que Chico Picadinho deve continuar em Taubaté

Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, condenado por matar e esquartejar duas mulheres na década de 1960 e 1970, deverá permanecer preso na Casa de Custódia de Taubaté. Após ver uma decisão favorável a sua liberdade, o homem de 75 anos – e há 41 anos preso – foi notificado pela Justiça de que a concessão da soltura foi revogada. Juízes têm entendimento distinto sobre a possibilidade de manter Picadinho longe do convívio social.
Nesta semana, o desembargador Ricardo Dip, da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que é do juiz da Vara da Família Jorge Passos Rodrigues a prerrogativa de apreciar eventuais medidas urgentes do caso. Foi Rodrigues que, contrariando decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC), decidiu pela manutenção da custódia.
No mês passado, a juíza Sueli Zeraik, da VEC, havia entendido que o tempo de detenção de Picadinho já havia extrapolado a pena máxima permitida pela lei brasileira. Ele está preso desde 1995 na Casa de Custódia de Taubaté, depois de ser transferido da capital paulista, onde estava desde 1976.
Entretanto, de acordo com o juiz, Chico Picadinho, hoje com 75 anos, está cumprindo pena com finalidade médica, já que na década de 1970 em um laudo médico ele foi apontado como personalidade sádica e psicopática. Na decisão, o magistrado afirma que a Casa de Custódia é o “melhor local para albergar civilmente Francisco, com registro que está adaptado à rotina diária, à disciplina, recebe tempestiva e eficazmente a medicação psiquiátrica”.
A decisão de Jorge Passos Rodrigues foi avaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para onde foi levado o conflito de jurisdição, e reafirmada cautelarmente esta semana.