Eleitores de Jair Bolsonaro, como eu, no Direito Internacional existe um princípio basilar, de que um território onde vive uma nação só se tornará um Estado se ele obtiver reconhecimento internacional, ou seja, se o concerto dos demais Estados reconhecer a sua soberania sobre aquele território. Vejam o caso de Taiwan, capital Taipé, na Ásia, cuja soberania não foi jamais reconhecida pela República Popular da China, capital Beijing (ou Pequim). Aqui pertinho de nós, a Guiana Francesa, ao Norte do Amapá, não é reconhecido como Estado; tem o status de província (Departamento Ultramarino) da França, ou seja, o Brasil faz fronteira com a França. Os curdos, embora somem 30 milhões de habitantes, distribuídos pelos territórios da Turquia, do Irã, do Iraque e da Síria, não conseguiram, até hoje, criar o seu Curdistão soberano. No território da Palestina, lembremos que, nos dez anos do seu califado (de 634 a 644 depois de Cristo), Omar I Ibn al-Jattab, segundo califa muçulmano, conquistou Jerusalém e territórios hoje pertencentes à Síria, ao Egito, ao Iraque e ao Irã. Jesuralém permaneceu sob o jugo árabe até 14 de maio de 1948, quando foi criado o Estado de Israel. De 638, quando conquistada pelos árabes, até 1948, foram 1.310 anos. Vejam por quanto tempo Jerusalém foi uma capital árabe: 1.310 anos, duas vezes e meia a idade do Brasil depois da chegada dos portugueses. É muito tempo, não é verdade?
No dia seguinte ao da proclamação do Estado de Israel, exércitos de vários países árabes declararam-lhe guerra, que durou um ano e meio, e que terminou com a mediação das Nações Unidas e a assinatura, nos primeiros meses de 1949, de armistícios pelos quais o território do novo Estado judeu ficou reduzido à Galiléia e ao deserto de Neguev, a Judéia e a Samaria tendo passado a ser territórios da Jordânia, e a faixa de Gaza, território do Egito. Pelo acordo de paz assinado entre os beligerantes (à exceção do Iraque, até hoje), a cidade de Jerusalém ficou dividida em dois setores, o Ocidental para os judeus, e o Oriental, onde se encontra a Cidade Velha, ficou sob soberania da Jordânia. Assim permaneceu até a chamada Guerra dos Seis Dias de maio de 1967, quando Israel conquistou, pela força, os territórios da Judéia, de Samaria, a península do Sinai e as Colinas de Golán. Jerusalém, dividida entre Israel e Jordânia desde 1949, foi reunificada sob a autoridade israelense.
Vejam, meus prezados co-eleitores do Presidente Jair Bolsonaro, que é extremamente simplista afirmar que cabe a Israel definir a sua capital, ignorando todo esse contexto histórico e dois fatos relevantes: 1º) Jerusalém foi capital de califados árabes durante mais de mil anos; 2º) a parte oriental (Cidade Velha) de Jerusalém, de direito, pertence à Jordânia, pelos acordos de paz de 1949. O direito dos árabes sobre a parte oriental de Jerusalém é reconhecido pela ONU, e expressamente pelo Brasil, em diversas Resoluções em que votamos pro-árabes. As Embaixadas de todos os países, à exceção dos Estados Unidos de Donald Trump, estão instaladas na cidade de Tel-Aviv, reconhecida pela comunidade internacional como a capital do Estado de Israel.
A transferência da nossa Embaixada para Jerusalém constituirá um equívoco gravíssimo, de consequências políticas e comerciais desastrosas para o nosso país. Nós não elegemos Jair Bolsonaro para nos indispor com o mundo árabe por um mero capricho de vontade do nosso líder. Fiéis a ele, precisamos orientá-lo a tomar decisões sensatas. Nossa omissão, neste assunto, constitui uma traição, uma notória falta de lealdade ao nosso estimado Presidente eleito.
Autor: Ex Embaixador Alirio Ramos
