Depois de Paraibuna, que sediou na última quinta-feira, dia 30 de junho, a oficina para a elaboração do diagnóstico do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), agora é a vez do município de Jambeiro debater o tema com a comunidade, em oficina com o mesmo objetivo, que acontece na próxima quinta-feira, 7, das 14h às 17h, na Câmara Municipal.
O PMMA é desenvolvido nos dois municípios citados e também em São Luiz do Paraitinga, pelo Instituto H&H Fauser (IHHF), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. No Vale do Paraíba, outros cinco municípios foram contemplados no edital do projeto, que é apoiado financeiramente pela empresa Suzano SA.
Os encontros reúnem o Poder Público e a sociedade civil e seus representantes, com o objetivo de relatar, de forma participativa, a situação da Mata Atlântica nos municípios para estabelecer, dentro do PMMA, as prioridades para a conservação, restauração e o uso sustentável do bioma Mata Atlântica em nível local.
IMPORTÂNCIA
Segundo relata a coordenadora técnica do Instituto Fauser, a elaboração dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é uma obrigação legal, conforme estabelece a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), regulamentada pelo Decreto 6660/2008, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse bioma.
“Temos hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais do que existia originalmente, mas a Mata Atlântica ainda impacta a vida de 72% da população brasileira”, destaca.
Por isso, devido a sua importância e o grau de ameaça, a Mata Atlântica é protegida pela lei que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa, abrindo a possibilidade dos municípios atuarem através dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
