O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebei do grupo J&F, que controla a JBS, R$ 2,1 milhões em patrocínio para eventos. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.
Ainda segundo a Folha, o IDP informou que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.
Os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”, segundo a instituição.
A Folha informa ainda que, de acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.
Ainda segundo a reportagem, o IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.
“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.
Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.
Demóstenes e Gilmar
Esta não é a primeira vez que o nome de Gilmar Mendes é relacionado com personagens envolvidos em polêmicas.
Em 2012, escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, durante a Operação Monte Carlo, questionam se Gilmar Mendes havia pegado “carona” em um avião fornecido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
Gilmar Mendes afirmou que nunca voou em avião de Cachoeira, mas que por duas vezes viajou em aeronaves cedidas pelo então senador Demóstenes Torres. As duas viagens, segundo Mendes, foram de Brasília para Goiânia e realizadas em aviões de uma empresa de táxi aéreo chamada Voar.
Demóstenes teve seu mandato cassado pelo Senado em 2012. Segundo as investigações, o então senador teria recebido R$ 1 milhão de Cachoeira. Em troca, ele teria usado o cargo para favorecer os negócios do contraventor.
Em 2016, a Segunda Turma do STF anulou todas as escutas e provas decorrentes delas que compõem a ação penal aberta contra Demóstenes Torres no Tribunal de Justiça de Goiás. Para os ministros, as escutas são ilegais, porque foram autorizadas pela primeira instância. Como Demóstenes era senador, caberia ao Supremo conduzir as investigações.
A anulação foi determinada com unanimidade de votos: além do relator do caso, ministro Dias Toffoli, votaram da mesma forma os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
