Começa hoje, dia 15, a segunda fase do pente-fino do INSS. Nessa leva serão convocados por carta com Aviso de Recebimento (AR) aposentados por invalidez com mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício, conforme informou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. A expectativa do instituto é que essas perícias comecem a ser feitas entre o fim do mês e começo de setembro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS está vinculado, serão chamados 1,04 milhão de aposentados por invalidez em todo o país para agendar perícia nas agências da Previdência.
Inicialmente, o pente-fino abrangeria um total de 1,175 milhão de segurados no Brasil. Mas devido à alteração da legislação que implementou o programa, a idade de quem deixaria de ser convocado baixou de 60 para 55 anos com 15 anos de recebimento do benefício. Daí a diferença de mais de 170 mil pessoas que ficarão de fora da revisão das aposentadorias por invalidez.
Ao receberem a correspondência, os segurados terão cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento 135. Caso não sejam encontrados no endereço que consta no cadastro do instituto, os aposentados serão convocados por edital no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente o prazo para marcar a perícia é de cinco dias, após a publicação do nome no DO. Mas pode mudar. Isso porque na convocação dos beneficiários de auxílio-doença a Defensoria Pública da União, por meio de ação na Justiça, conseguiu que o prazo fosse estendido.
Prazo na Justiça
Na ação, a Defensoria questionou os sistemas remotos do INSS — como internet e a própria Central 135 — , que não comportam a alta demanda. Os defensores argumentaram dificuldade no acesso do segurado para agendar a perícia. A Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu liminar aceitando o pedido da DPU.
“O público de baixa escolaridade, não raro, tem dificuldades para acessar os canais remotos de atendimento do INSS. Por isso, esse pessoal necessita de atendimento especial e mais humanizado”, afirma Igor Roque, defensor público federal e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Nesta nova fase do pente-fino, o segurado deve se organizar para afastar qualquer risco de perda do benefício, conforme ocorreu em alguns casos da revisão dos auxílios-doença.
O advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, orienta que laudos anteriores sejam incorporados à documentação que deverá ser levada na perícia. “O beneficiário deve manter laudos, receitas e exames atualizados”,orienta.
Economia às custas dos segurados
A economia que o governo estima fazer com as revisões dos benefícios que passarão pelo pente-fino e a lisura da convocação, são duramente criticadas por Igor Roque, defensor público federal e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
“O governo quer economizar à custa dos benefícios”, diz. “Ao invés de gastar rios de dinheiro fazendo propaganda do governo, esse mesmo governo deveria fazer uma campanha na mídia de convocação e esclarecimento do pente fino para os segurados.
Para esta fase, o ministério não divulgou a estimativa de economia. Mas com as já realizadas chega a R$ 2,6 bilhões por ano apenas com os cancelamentos de 159.981 mil auxílios-doença. De acordo com o pasta, até 14 de julho foram feitos 199.981 exames. Outros 20.304 acabaram cancelados pelo fato dos beneficiários não terem comparecido às agências. A expectativa é de que a economia seja maior com a conversão de 31.863 benefícios em aposentadoria por invalidez.
Mantenha cadastro atualizado e evite dor de cabeça
Para não correr o risco de ter o benefício suspenso por não ter recebido a carta-convite ou lido o edital no Diário Oficial da União, o próprio INSS recomenda que o segurado mantenha o endereço cadastrado atualizado. O objetivo é facilitar a convocação — ou eventuais contatos da autarquia — e evitar o cancelamento do benefício. A confirmação dos dados pode ser feita pela Central 135 ou a internet, no site da Previdência (www.previdencia.gov.br).
Nesta nova fase do pente-fino e em razão do prazo curto, o segurado precisa se organizar para afastar qualquer risco de perda do benefício. Deve levar documentos pessoais, como identidade e CPF, além de toda a documentação médica que ateste a incapacidade, como atestados, laudos, receitas de medicamentos e exames.
“É essencial que o beneficiário que se encaixa no perfil desse pente fino atualize e organize toda a documentação médica”, diz o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Já o advogado Celso Joaquim Jorgetti orienta que laudos anteriores também dever ser incorporados à documentação que será levada à perícia. “A recomendação é a de que o beneficiário passe em uma consulta com seu médico e solicite laudo atualizado, que indique a existência da doença incapacitante para o trabalho no atual momento”, afirma.
Os especialistas em Direito Previdenciário ressaltam ainda que o segurado deve tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia médica. “O perito retém a documentação original, o que pode complicar depois, num eventual recurso em processo judicial, em caso de cancelamento arbitrário de benefício”, afirma Jorgetti.
Fonte: O Dia
