Projeto da Reforma Tributária deve entrar em votação em 4 de outubro, segundo presidente do Senado
O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, foi uma das lideranças presentes no Debate “Reforma Tributária Já” na tarde desta segunda, 21, que reuniu as presidências do Senado, da Câmara Federal e representantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou em primeira mão que a votação da Reforma Tributária deverá acontecer no próximo dia 4 de outubro, após passar por uma análise minuciosa dos números.
O evento, que aconteceu na capital paulista, foi promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em parceria com o grupo empresarial Esfera Brasil. Durante o debate, empresários e entidades ligadas à indústria chamaram a atenção para alguns pontos da reforma como a necessidade de estabelecer um limite máximo de 25% para a alíquota do imposto único, questões relacionadas ao imposto seletivo, a contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados (que eliminaria o artigo 19 da PEC 45 e daria competência aos estados para a criação da contribuição sobre esses produtos) e aspectos sobre o pagamento do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que deverão incidir somente quando os bens e serviços forem efetivamente pagos pelos contribuintes.
Cervone diz acreditar que o debate foi importante para chamar a atenção dos senadores sobre os pontos levantados. “A Reforma Tributária passou na Câmara dessa forma, então acho que é importante trabalhar no Senado até porque depois, com qualquer alteração, o projeto voltará para a Câmara. Então, acho que a celeridade deve ser estabelecida”, disse Cervone. De acordo com ele, há uma grande preocupação da indústria em fazer com que as exceções, que ele chama de “puxadinhos”, não elevem a alíquota final do imposto único, o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado).
Cervone frisa que os próprios estudos do Ministério da Fazenda apontaram que a alíquota poderia chegar a até 22%, se o projeto fosse aprovado de forma equilibrada e sem abuso nas exceções.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes, fez um apelo para que a alíquota não seja superior a 25% e disse que as indústrias não irão suportar caso este índice seja ultrapassado.
Guerra Fiscal entre estados
O presidente do Senado também explicou que antes da votação, o projeto deverá ser discutido com os governadores de todo o Brasil. Segundo ele, um encontro está agendado para o próximo dia 29 de agosto com 27 governadores e todos terão a possibilidade de ler o projeto e de se posicionar.
Durante o evento desta segunda, as entidades representativas da indústria também fizeram colocações sobre as repetidas renovações de incentivos à determinadas indústrias do ramo automobilístico no Nordeste, o que estaria causando desconforto às indústrias paulistas do setor.
Segundo Pacheco, o Senado trabalhará por equilíbrio entre os estados e pelo fim da guerra fiscal, mantendo a Zona Franca de Manaus como a única localidade diferenciada em termos de impostos. “Temos desafios pela frente, dúvidas remanescem e aqueles que são contra usam muito isso. O fato é que num ponto todos concordam, o de que o sistema tributário não é bom. Há um ambiente propício para a aprovação. Há a aceitação da sociedade, da imprensa e temos o apoio daquele que arrecada, que é, no caso, o Poder Executivo”, disse Pacheco.
Para Camila Camargo Funaro, CEO da Esfera Brasil, que representa 50 empresas de ramos variados, as tensões setoriais não devem se sobrepor aos interesses do país e uma convergência dos interesses é possível para que a reforma possa acontecer.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), afirmou que o Senado, com certeza, irá aprimorar o projeto. “Muitas discussões foram incluídas. Com certeza, o Senado vai aprimorar o projeto em busca desse consenso. É fundamental manter o diálogo em prol de uma legislação que atenda o Brasil”, disse Lira.
O ministro Haddad não participou do evento porque está acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul no encontro do Brics. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, representaram o Executivo.
